Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a contratação e utilização dos serviços prestados pela Lumvera Serviços Elétricos, pessoa jurídica estabelecida na Avenida Historiador Rubens de Mendonça 1856, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP 78050-000 ("Lumvera", "nós", "nossa"). Ao solicitar um orçamento, confirmar uma visita técnica ou contratar qualquer serviço, o cliente ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

1. Definições

Serviços: vistorias elétricas residenciais, instalações de tomadas, iluminação e conexões de equipamentos, além de revisões e planos de manutenção, conforme descritos no site.
Usuário: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Lumvera.
Site: conjunto de páginas acessíveis em lumvera.pro e seus subdomínios.
Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer proposta ou orçamento formalmente aceito.
Visita Técnica: deslocamento de técnico credenciado ao imóvel do Usuário para execução ou avaliação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes termos. O Usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Caso você represente uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Lumvera oferece os seguintes serviços residenciais e comerciais em Cuiabá – MT e região:

Vistoria Elétrica Residencial: inspeção in loco com relatório técnico, identificação de sobrecargas, curtos-circuitos e pontos de risco. Inclui visita e documento escrito.
Tomadas, Iluminação e Conexões: instalação e substituição de tomadas, interruptores e disjuntores; montagem de luminárias, lustres, ventiladores e iluminação LED; conexão de eletrodomésticos. O escopo é definido previamente em orçamento.
Revisão e Plano de Manutenção: inspeção de quadros de distribuição e do sistema elétrico do imóvel, com cronograma de visitas preventivas e pequenos reparos ao longo do ano.

A disponibilidade de atendimento está sujeita à agenda e à área geográfica coberta. A Lumvera se reserva o direito de recusar serviços que extrapolem a capacitação técnica da equipe ou que não atendam às normas de segurança aplicáveis.

4. Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações precisas sobre o imóvel, o sistema elétrico existente e o escopo do trabalho desejado.
Garantir acesso seguro ao imóvel no horário agendado.
Informar previamente sobre condições especiais (animais, reformas em andamento, acesso restrito).
Não solicitar serviços que violem normas técnicas vigentes (NBR 5410 e afins) ou a legislação brasileira.
Efetuar os pagamentos conforme acordado em orçamento.

5. Pagamentos e Preços

Os preços são os vigentes no site ou conforme orçamento formalizado, expressos em reais brasileiros (R$). Os valores indicativos são:

Vistoria Elétrica Residencial: R$ 560
Tomadas, Iluminação e Conexões: a partir de R$ 1.750
Revisão e Plano de Manutenção: R$ 5.000

O preço final pode variar conforme o escopo do imóvel e materiais adicionais, sempre acordado antes do início. Alterações de escopo solicitadas pelo Usuário durante a execução serão orçadas separadamente. O pagamento é realizado conforme condições acordadas no orçamento. Não há cobrança de sinal salvo quando expressamente informado. Em caso de cancelamento pelo Usuário após confirmação de visita com menos de 24 horas de antecedência, pode ser cobrada uma taxa de deslocamento conforme informado no orçamento.

6. Execução dos Serviços

Os serviços são executados por técnicos habilitados, em conformidade com a NBR 5410 e demais normas técnicas aplicáveis. A Lumvera não se responsabiliza por danos preexistentes não relacionados ao escopo do serviço contratado. Ao término da visita, o Usuário será informado sobre o trabalho realizado. Eventuais itens fora do escopo original serão sinalizados antes de qualquer intervenção.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout) é de propriedade da Lumvera ou licenciado para uso pela empresa. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. Os relatórios técnicos emitidos para o Usuário são de uso exclusivo do contratante para fins relacionados ao imóvel avaliado.

8. Isenções e Limitações

Os serviços são prestados de acordo com o estado do imóvel na data da visita. A Lumvera não garante resultados específicos além do escopo contratado, nem se responsabiliza por danos causados por infraestrutura preexistente defeituosa não identificada no escopo da vistoria. O site é fornecido "no estado em que se encontra" para fins informativos, sem garantias de disponibilidade contínua.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lumvera decorrente de qualquer serviço fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo serviço que originou o dano. A Lumvera não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Situações de força maior (catástrofes, greves, falhas de energia de concessionária) que impeçam ou atrasendem a prestação dos serviços não implicam responsabilidade da empresa.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Lumvera de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do fornecimento de informações incorretas, do uso inadequado dos serviços contratados ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar um serviço agendado, respeitados os prazos e condições do orçamento. A Lumvera pode encerrar o atendimento a um Usuário em caso de comportamento abusivo, informações falsas ou solicitações que violem normas técnicas ou legais. Em caso de rescisão por culpa da Lumvera, os valores pagos antecipadamente serão devolvidos integralmente.

12. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa antes de recorrer a meios formais. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro. O foro competente para dirimir eventuais conflitos é o da Comarca de Cuiabá – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Integralidade: este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre os serviços prestados.
Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos neste Acordo sem anuência prévia da Lumvera.
Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da empresa.

14. Alterações nos Termos

A Lumvera pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada. A continuidade de uso dos serviços após a publicação das mudanças implica aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta regular a esta página.

15. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça 1856, Bosque da Saúde, Cuiabá – MT, CEP 78050-000
Telefone: +55 (65) 99318-4267